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20/05/2013

Política de Dividendos e Histórico

Valores Disponíveis para Distribuição

O Conselho de Administração da Companhia deverá manifestar-se sobre a distribuição dos resultados relativos ao exercício social anterior, que será objeto de apreciação e deliberação pelos acionistas.

Para os fins da Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de uma companhia é definido como o resultado de um determinado exercício social, deduzidos quaisquer prejuízos acumulados decorrentes dos exercícios sociais anteriores, a provisão para o imposto sobre a renda, a provisão para a contribuição social e a participação de empregados e da administração nos lucros.

O cálculo do lucro líquido e a destinação para as reservas em qualquer exercício social são determinados com base nas demonstrações financeiras consolidadas auditadas da Companhia, referentes ao exercício social imediatamente anterior.

Em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, o valor correspondente ao lucro líquido, conforme ajustado, ficará disponível para distribuição a acionistas em qualquer exercício, podendo ser:

  • Reduzido por valores alocados à reserva legal;
  • Reduzido por valores alocados às reservas estatutárias, se houver;
  • Reduzido por valores alocados à reserva para contingências, se houver;
  • Reduzido por valores alocados à reserva de retenção de lucros, se houver;
  • Reduzido por valores alocados à reserva de lucros a realizar;
  • Aumentado por reversões de reservas de contingência registradas em anos anteriores; e
  • Aumentado por valores alocados à reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não forem absorvidos por prejuízos.

A destinação dos lucros para as reservas estatutárias e de retenção de lucros não poderá ser aprovada, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório.

Reservas

Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, as companhias geralmente apresentam duas principais contas de reservas: (1) as reservas de retenção de lucros; e (2) as reservas de capital.

Reservas de Retenção de Lucros: De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital que tenha sido previamente aprovado. A alocação de recursos para a reserva de retenção de lucros não poderá ocorrer antes do pagamento do dividendo mínimo obrigatório.

O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia geral deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

Reserva Legal: A Sonae Sierra Brasil está obrigada pela Lei de Sociedades por Ações a manter reserva legal, à qual deve destinar 5% do lucro líquido de cada exercício social até que o valor da reserva seja igual a 20% do capital social. Não obstante, não é obrigada a fazer qualquer destinação à reserva legal com relação a qualquer exercício social em que a reserva legal, quando acrescida às outras reservas de capital constituídas, exceder 30% do capital social. Os valores da reserva legal devem ser aprovados em Assembleia Geral Ordinária de acionistas e só podem ser utilizados para aumentar o capital social ou compensar prejuízos. Dessa forma, os recursos da reserva legal não são disponíveis para pagamento de dividendos.

Reserva de Capital: De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a reserva de capital compõe-se de reserva de ágio na subscrição de ações. Quando as ações forem listadas no Novo Mercado, a Companhia não poderá mais emitir partes beneficiárias. Para companhias listadas no Novo Mercado, as reservas de capital poderão ser utilizadas somente para: (i) absorção de prejuízos que excedam os lucros acumulados e as reservas de lucros; (ii) resgate, reembolso, ou compra das próprias Ações; e (iii) incorporação ao capital social. As reservas de capital incluem ágio, incentivos fiscais e subvenções para investimentos. As quantias destinadas à reserva de capital não são consideradas para efeito da determinação do dividendo obrigatório da Companhia.

Distribuição Obrigatória

Os acionistas de uma companhia têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela do lucro líquido ajustado estabelecida no estatuto social. Caso o estatuto social seja omisso, a Lei das Sociedades por Ações determina que o dividendo obrigatório não deve ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado. Juros sobre capital próprio, em conformidade com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, podem ser distribuídos e imputados no valor devido a título de distribuição obrigatória.

Nos termos do Estatuto Social, pelo menos 25% do lucro líquido ajustado, calculado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, relativo ao exercício social anterior deverá ser distribuído como dividendo obrigatório.

A declaração anual de dividendos exige aprovação em Assembleia Geral e depende de diversos fatores, tais como os resultados operacionais da Companhia, sua condição financeira, necessidades de caixa, perspectivas futuras e outros fatores que os acionistas e o Conselho de Administração julguem relevantes. A Lei das Sociedades por Ações permite a suspensão da distribuição obrigatória de dividendos em qualquer exercício social em que os órgãos da administração reportem à Assembleia Geral que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da companhia. A suspensão está sujeita à aprovação em Assembleia Geral e análise pelos membros do conselho fiscal, se estiver instalado na ocasião. No caso de companhias abertas, o conselho de administração deverá apresentar justificativa para a suspensão à CVM, no prazo de cinco dias a contar da realização da Assembleia Geral. Se o dividendo obrigatório não for pago, os valores correspondentes serão atribuídos a uma conta de reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos subseqüentes, tais valores serão pagos aos acionistas assim que a situação financeira da companhia permitir.

Segundo a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral de uma companhia aberta pode deliberar, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, o pagamento de dividendos em um montante inferior ao dividendo obrigatório, ou decidir reter o total do lucro líquido, exclusivamente para a captação de recursos por debêntures a vencer que não sejam conversíveis em ações.

O dividendo obrigatório pode ser pago também a título de juros sobre o capital próprio, tratado como despesa dedutível para a Companhia para fins de IRPJ e CSLL.

Dividendos

Nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social, a Companhia deve realizar Assembleia Geral Ordinária até o quarto mês subsequente ao encerramento de cada exercício social, ocasião em que ocorre a deliberação acerca da destinação dos resultados do exercício social e a distribuição dos dividendos. O pagamento do dividendo anual é determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas do exercício social anterior.

Qualquer detentor de ações ordinárias de emissão da Companhia na época em que o dividendo for declarado tem direito ao pagamento de dividendos. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os dividendos deverão ser distribuídos ao proprietário ou usufrutuário das ações registrado na data de declaração de dividendo, no prazo de 60 dias a contar da data em que o dividendo foi declarado, a menos que deliberação dos acionistas estabeleça outra data de distribuição que, em qualquer caso, deverá ocorrer antes do encerramento do exercício social em que o dividendo foi declarado.

Dividendos revertem em favor da Companhia se não reclamados dentro de três anos após a data em que os coloca à disposição do acionista.

De acordo como o Estatuto Social, o Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros ou reserva de lucros apurados no último balanço semestral. Adicionalmente, o Conselho de Administração pode determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores a seis meses e declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio com base nos lucros ou reserva de lucros apurados em tais balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. De acordo com o Estatuto Social, o Conselho de Administração poderá, ainda, pagar dividendos intermediários ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Os pagamentos de dividendos intermediários ou juros sobre o capital próprio constituem antecipações do valor de dividendos obrigatórios relativos ao lucro líquido do final do exercício em que os dividendos intermediários foram pagos.

Juros sobre o Capital Próprio

Nos termos da legislação tributária brasileira, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1996, as companhias brasileiras podem pagar juros sobre o capital próprio a proprietários ou usufrutuários de ações, conforme o caso, e tratar tais pagamentos como despesa operacional para fins do IR brasileiro e, a partir de 1997, para fins de CSLL. A dedução fica, de modo geral, limitada em qualquer exercício em particular ao maior entre os seguintes valores: (i) 50.0% do lucro líquido (após a dedução das provisões de CSLL, mas antes de se levar em conta a provisão de IR e de juros sobre o capital próprio) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado; e (ii) 50.0% do lucro acumulado. O pagamento de juros sobre o capital próprio é uma alternativa para o pagamento de dividendos. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die da TJLP. O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, a Companhia deve pagar aos acionistas o suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por estes a título de juros sobre o capital próprio, após a retenção de impostos, acrescida da quantia de dividendos declarados, seja ao menos equivalente ao dividendo obrigatório.

Histórico de Pagamento de Dividendos

A tabela abaixo mostra os dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos aos acionistas da Sonae Sierra Brasil nos períodos indicados.

Período Exercício social findo em 31.12.2014 Exercício social findo em 31.12.2013 Exercício social findo em 31.12.2012 Exercício social findo em 31.12.2011 Exercício social findo em 31.12.2010
Lucro líquido ajustado para fins de dividendos (em R$ mil) 149.122 225.951 185.531 231.050 139.194
Dividendo distribuído (em R$ mil) 32.173 34.772 26.748 24.456 2.939
Percentual de dividendo por lucro líquido ajustado 23% 15% 14% 11% 2%
Dividendo distribuído por classe e espécie de ações R$0,45 / Ação ON R$0,45 / Ação ON R$0,35 / Ação ON R$0,32 / Ação ON R$0,01 / Ação ON
Data de pagamento do dividendo 20/05/2015 15/05/2014 15/05/2013 15/05/2012 20/05/2011
Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido 1% 1% 1% 1% 1%
Lucro líquido retido (em R$ mil) 111.841 108.720 132.191 154.143 99.175
Data da aprovação da retenção AGO em 29 de abril de 2015 AGO em 29 de abril de 2014 AGO em 25 de abril de 2013 AGOE em 25 de abril de 2012 AGO em 28 de abril de 2011